Ofício Presidente Nº 92/2026
Data: 19/02/2026
Protocolo: 02385/2026
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Encaminha a Moção 67/2026. De Apoio ao Camafish Restaurante e Petiscaria, em razão das restrições impostas por decisão judicial quanto à limitação de atividades sonoras, apesar da adequação do estabelecimento às exigências legais relativas ao controle de emissão de ruídos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Congratulações | 19/02/2026 | 158 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção Nº 67/2026 | 12/02/2026 |
De Apoio ao Camafish Restaurante e Petiscaria, em razão das restrições impostas por decisão judicial quanto à limitação de atividades sonoras, apesar da adequação do estabelecimento às exigências legais relativas ao controle de emissão de ruídos
Autoria: Diego Gouveia da Costa |