Ofício Presidente Nº 93/2026
Data: 19/02/2026
Protocolo: 02387/2026
Situação: ENCAMINHADO/FINALIZADO
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Encaminha a Moção 63/2026. De Apoio à reavaliação da restrição à participação de vereadores e vereadoras advogados na composição das Mesas Diretoras dos Legislativos Municipais, bem como ao Projeto de Lei nº 4.174/2021, em tramitação no Congresso Nacional
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 63/2026 | 10/02/2026 |
De Apoio à reavaliação da restrição à participação de vereadores e vereadoras advogados na composição das Mesas Diretoras dos Legislativos Municipais, bem como ao Projeto de Lei nº 4.174/2021, em tramitação no Congresso Nacional
Autoria: Guilherme Araujo Nunes |