Indicação Nº 138/2026
Data: 23/02/2026
Protocolo: 02519/2026
Situação: LIDO E ENCAMINHADO
Regime: Ordinário
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Indica ao Executivo encaminhamento de projeto de lei dispondo sobre a concessão prioritária do pagamento da licença-prêmio a servidores públicos que tenham dependentes em tratamento oncológico ou doenças graves
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| I 138-2026 | 25/02/2026 | 166 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório de Votação Nº 83/2026 à Indicação Nº 138/2026 | 03/03/2026 | Relatório de Votação à Indicação Nº 138/2026 - Indica ao Executivo encaminhamento de projeto de lei dispondo sobre a concessão prioritária do pagamento da licença-prêmio a servidores públicos que tenham dependentes em tratamento oncológico ou doenças graves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/10/2026 | Leitura |