Projeto de Lei Nº 18/2026
Tipo: Legislativo
Data: 24/02/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 02626/2026
Situação: LIDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Dispõe sobre a restrição à realização de intervenções programadas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos em áreas de interesse turístico e gastronômico do município da Estância Turística de São Roque, em finais de semana e feriados, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 18-2026-L | 02/03/2026 | 383,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026 | 03/03/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - Dispõe sobre a restrição à realização de intervenções programadas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos em áreas de interesse turístico e gastronômico do município da Estância Turística de São Roque, em finais de semana e feriados, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/10/2026 | Leitura |