Autógrafo Nº 6265/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Data: 25/02/2026
Protocolo: 02674/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo nº 6265/2026 ao Projeto de Lei nº 13/2026-L - Altera a redação do "caput" do artigo 6º da Lei nº 5.149, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no município e dá outras providências
Protocolo Prefeitura: nº 8.291/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6265-2026 (PL 13-2026-L) | 25/02/2026 | 261 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2026 | 10/02/2026 | Altera a redação do "caput" do artigo 6º da Lei nº 5.149, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no município e dá outras providências |