Projeto de Lei Nº 26/2026
Tipo: Executivo
Data: 25/02/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 02684/2026
Situação: ADIADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 05/03/2026 | 316 KB | ||
| PL 26-2026-E | 25/02/2026 | 101,6 KB | ||
| PL 26-2026-E - impacto | 25/02/2026 | 329 KB | ||
| PL 26-2026-E - declaração | 25/02/2026 | 61 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 58/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 26/02/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 48/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 26/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2026-E - Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 14/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 26/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2026-E - Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2026 |
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| Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 26/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2026-E - Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2026 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 03/03/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS | |
| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 10/03/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 5ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 26/02/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 4ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2026 | 26/02/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 5ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 26/02/2026 | Leitura |
| Ata | 5ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 26/02/2026 | Leitura |
| Ata | 5ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 26/02/2026 | Leitura |
| Ata | 4ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2026 | 26/02/2026 | Leitura |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | Leitura |
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/10/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/10/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (4) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Thiago Vieira Nunes
A favor (10) - Danieli de Castro, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Adiado