Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
Tipo: Comissão de Saúde e Assistencia Social
Data: 26/02/2026
Protocolo: 02770/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2026-E - Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 05. CSAS Favorável | 02/03/2026 | 229,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2026 | 25/02/2026 | Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS |