Parecer Jurídico Nº 59/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 02/03/2026
Protocolo: 02915/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.374.680,46 (um milhão trezentos e setenta e quatro mil seiscentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_59_Abertura de Crédito Especial | 02/03/2026 | 254,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2026 | 27/02/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.374.680,46 (um milhão, trezentos e setenta e quatro, mil seiscentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos) |