Projeto de Lei Nº 28/2026
Tipo: Executivo
Data: 02/03/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 02947/2026
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 02/03/2026 | 316,2 KB | ||
| PL 28-2026-E | 02/03/2026 | 127,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 03/03/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 60/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 03/03/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 54/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 05/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2026-E - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 05/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2026-E - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 10/03/2026 |
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2026-E - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 10/03/2026 |
Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 28/2026-E - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 10/03/2026 |
Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 28/2026-E - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 10/03/2026 |
Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 28/2026-E - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 10/03/2026 |
Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 28/2026-E - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 10/03/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6266/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 11/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 28/2026 - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6209/2026 | 13/03/2026 |
Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 6ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 05/03/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 5ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2026 | 05/03/2026 | Leitura |
| Ata | 6ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 05/03/2026 | Leitura |
| Ata | 5ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2026 | 05/03/2026 | Leitura |
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/10/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/10/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Contra (4) - Danieli de Castro, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado