Projeto de Lei Nº 29/2026
Tipo: Executivo
Data: 02/03/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 02948/2026
Situação: LIDO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 02/03/2026 | 316,4 KB | ||
| PL 29-2026-E | 02/03/2026 | 217,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 03/03/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais | |
| Parecer Jurídico Nº 61/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 03/03/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 69/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 12/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2026-E - Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais. Voto em separado de autoria do vereador Marcos Roberto Martins Arruda, Vice-Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026, Marcos Roberto Martins Arruda, Diego Gouveia da Costa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 6ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 05/03/2026 | Leitura |
| Ata | 6ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 05/03/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 7ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 12/03/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 6ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2026 | 12/03/2026 | Leitura |
| Ata | 7ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 12/03/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/10/2026 | Leitura |