Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026
Data: 03/03/2026
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - Dispõe sobre a restrição à realização de intervenções programadas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos em áreas de interesse turístico e gastronômico do município da Estância Turística de São Roque, em finais de semana e feriados, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 03/03/2026 | 99,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2026 | 24/02/2026 | Dispõe sobre a restrição à realização de intervenções programadas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos em áreas de interesse turístico e gastronômico do município da Estância Turística de São Roque, em finais de semana e feriados, e dá outras providências |