Relatório de Votação Nº 83/2026 à Indicação Nº 138/2026
Data: 03/03/2026
Assunto: Relatório de Votação à Indicação Nº 138/2026 - Indica ao Executivo encaminhamento de projeto de lei dispondo sobre a concessão prioritária do pagamento da licença-prêmio a servidores públicos que tenham dependentes em tratamento oncológico ou doenças graves
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório de Votação | 03/03/2026 | 98,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Indicação Nº 138/2026 | 23/02/2026 | Indica ao Executivo encaminhamento de projeto de lei dispondo sobre a concessão prioritária do pagamento da licença-prêmio a servidores públicos que tenham dependentes em tratamento oncológico ou doenças graves |
