Projeto de Lei Nº 30/2026
Tipo: Executivo
Data: 02/03/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 02966/2026
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 04/03/2026 | 316,2 KB | ||
| PL 30-2026-E | 03/03/2026 | 252,7 KB | ||
| anexo ao PL 30-2026-E - declaração | 03/03/2026 | 64,6 KB | ||
| anexo ao PL 30-2026-E - impacto financeiro | 03/03/2026 | 1,8 MB | ||
| anexo ao PL 30-2026-E - organograma | 03/03/2026 | 4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 62/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 04/03/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 30/2026-L - Altera a Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 55/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 05/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2026-E - Altera a Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 17/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 05/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2026-E - Altera a Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2026 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 10/03/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - Altera a Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências | |
| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 17/03/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - Altera a Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6269/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 17/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2026-E - Altera a Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Ordinária Nº 6211/2026 | 17/03/2026 |
Altera a Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 6ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 05/03/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 6ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 05/03/2026 | Leitura |
| Ata | 6ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 05/03/2026 | Leitura |
| Ata | 6ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 05/03/2026 | Leitura |
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/03/2026 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/10/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Contra (3) - Danieli de Castro, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado