Relatório de Votação Nº 2/2026 à Moção Nº 67/2026
Data: 03/03/2026
Assunto: Relatório de Votação à Moção Nº 67/2026 - De Apoio ao Camafish Restaurante e Petiscaria, em razão das restrições impostas por decisão judicial quanto à limitação de atividades sonoras, apesar da adequação do estabelecimento às exigências legais relativas ao controle de emissão de ruídos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 03/03/2026 | 104,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção Nº 67/2026 | 12/02/2026 | De Apoio ao Camafish Restaurante e Petiscaria, em razão das restrições impostas por decisão judicial quanto à limitação de atividades sonoras, apesar da adequação do estabelecimento às exigências legais relativas ao controle de emissão de ruídos |