Parecer Jurídico Nº 62/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/03/2026
Protocolo: 03056/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 30/2026-L - Altera a Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_62_Criação de Cargos Executivo | 05/03/2026 | 246,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2026 | 02/03/2026 | Altera a Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências |