Indicação Nº 186/2026
Data: 04/03/2026
Protocolo: 03072/2026
Situação: LIDO E ENCAMINHADO
Regime: Ordinário
Autoria: Danieli de Castro
Assunto: Indica ao Executivo a adoção de medidas administrativas para concessão de benefício à servidora pública municipal vítima de violência doméstica e familiar, mediante comprovação de medida protetiva judicial e laudo da junta médica oficial que indique a necessidade de afastamento
Protocolo Prefeitura: Protocolo 11.168/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| I 186-2026 | 05/03/2026 | 142 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório de Votação Nº 125/2026 à Indicação Nº 186/2026 | 10/03/2026 | Relatório de Votação à Indicação Nº 186/2026 - Indica ao Executivo a adoção de medidas administrativas para concessão de benefício à servidora pública municipal vítima de violência doméstica e familiar, mediante comprovação de medida protetiva judicial e laudo da junta médica oficial que indique a necessidade de afastamento | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 à Indicação Nº 186/2026 | 11/03/2026 | Encaminhado via 1doc |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/10/2026 | Leitura |