Parecer Jurídico Nº 63/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 04/03/2026
Protocolo: 03085/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 25/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 728.699,12 (setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e doze centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_63_Abertura de Crédito Suplementar | 04/03/2026 | 257,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/2026 | 23/02/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 728.699,12 (setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e doze centavos) |