Parecer Jurídico Nº 65/2026 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/03/2026
Protocolo: 03090/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Altera o inciso IX do art. 5º e acrescenta parágrafo único ao art. 10 da Resolução nº 9/2024, que “Dispõe sobre a realização de sessões solenes e concessão de títulos honoríficos no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_65_Projeto de Resolução Sessão Solene | 04/03/2026 | 204,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 03/03/2026 | Altera o inciso IX do art. 5º e acrescenta parágrafo único ao art. 10 da Resolução nº 9/2024, que “Dispõe sobre a realização de sessões solenes e concessão de títulos honoríficos no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque” |