Parecer Jurídico Nº 66/2025 ao Projeto de Resolução Nº 5/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/03/2026
Protocolo: 03093/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 5/2026 - Altera a redação do art. 18 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991), relativo ao período de realização de eleição da Mesa Diretora
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_66_Projeto de Resolução Eleição da Mesa Dieretora | 04/03/2026 | 204 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 5/2026 | 04/03/2026 | Altera a redação do art. 18 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991), relativo ao período de realização de eleição da Mesa Diretora |