Parecer Nº 51/2026 ao Requerimento Nº 23/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 05/03/2026
Protocolo: 03153/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Requerimento Nº 23/2026 - Solicita informações ao Poder Executivo acerca dos impactos decorrentes da implantação do sistema de pedágio eletrônico "free flow" no km 49 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), especialmente quanto aos prejuízos enfrentados por servidores municipais e moradores da região do bairro Juca Rocha
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 10. CCJR Favorável Requerimento | 06/03/2026 | 206,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 23/2026 | 04/03/2026 | Requer ao Executivo informações acerca dos impactos decorrentes da implantação do sistema de pedágio eletrônico "free flow" no km 49 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), especialmente quanto aos prejuízos enfrentados por servidores municipais e moradores da região do bairro Juca Rocha |