Parecer Nº 52/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 05/03/2026
Protocolo: 03156/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2026-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 728.699,12 (setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e doze centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01. CCJR Favorável Proj. | 06/03/2026 | 204,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/2026 | 23/02/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 728.699,12 (setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e doze centavos) |