Parecer Nº 57/2026 ao Projeto de Resolução Nº 4/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 05/03/2026
Protocolo: 03168/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2026 - Acrescenta dispositivo ao art. 229 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) para garantir a emissão de certificado em braile em casos de concessão de moção de congratulações a homenageado que seja pessoa com deficiência visual, como medida de promoção da acessibilidade e da inclusão
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01. CCJR Favorável Proj. | 06/03/2026 | 205,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 4/2026 | 03/03/2026 | Acrescenta dispositivo ao art. 229 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) para garantir a emissão de certificado em braile em casos de concessão de moção de congratulações a homenageado que seja pessoa com deficiência visual, como medida de promoção da acessibilidade e da inclusão |