Parecer Nº 17/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Tipo: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data: 05/03/2026
Protocolo: 03172/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2026-E - Altera a Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 02. COFC Favorável | 06/03/2026 | 203,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2026 | 02/03/2026 | Altera a Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências |