Projeto de Lei Nº 24/2026
Tipo: Executivo
Data: 23/02/2026
Finalizado: Sim
Protocolo: 03264/2026
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.968.843,56 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 09/03/2026 | 317,7 KB | ||
| PL 24-2026-E | 09/03/2026 | 107,7 KB | ||
| anexo 1 ao PL 24-2026-E | 09/03/2026 | 111,8 KB | ||
| anexo 2 ao PL 24-2026-E | 09/03/2026 | 110,2 KB | ||
| anexo 3 ao PL 24-2026-E | 09/03/2026 | 288,4 KB | ||
| anexo 4 ao PL 24-2026-E | 09/03/2026 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 70/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 | 10/03/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.968.843,56 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos)
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 | 10/03/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.968.843,56 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos) | |
| Parecer Nº 62/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 | 12/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2026-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.968.843,56 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos)
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 19/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 | 12/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.968.843,56 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2026 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 | 17/03/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.968.843,56 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos) | |
| Relatório de Votação Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 | 24/03/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.968.843,56 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos) | |
| Autógrafo Nº 6278/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 | 24/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2026-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.968.843,56 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6218/2026 | 27/03/2026 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.968.843,56 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos)
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 7ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 12/03/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 7ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 12/03/2026 | Leitura |
| Ata | 7ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 12/03/2026 | Leitura |
| Ata | 7ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 12/03/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/03/2026 | 1ª Discussão |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/03/2026 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | 2ª Discussão |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | 2ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/10/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Diego Gouveia da Costa
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado