Projeto de Lei Nº 31/2026
Tipo: Executivo
Data: 03/03/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 03265/2026
Situação: APROVADO (1ª DISCUSSÃO)
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.376.756,05 (cinco milhões, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 09/03/2026 | 316,9 KB | ||
| PL 31-2026-E | 09/03/2026 | 95,9 KB | ||
| anexo ao PL 31-2026-E | 09/03/2026 | 1 MB | ||
| anexo 2 ao PL 31-2026-E | 09/03/2026 | 9,3 MB | ||
| anexo 3 ao PL 31-2026-E | 09/03/2026 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 71/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 10/03/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.376.756,05 (cinco milhões, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos)
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 10/03/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.376.756,05 (cinco milhões, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos) | |
| Parecer Nº 63/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 12/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2026-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.376.756,05 (cinco milhões, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos)
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 12/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2026-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.376.756,05 (cinco milhões, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2026 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 17/03/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.376.756,05 (cinco milhões, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 7ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 12/03/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 7ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 12/03/2026 | Leitura |
| Ata | 7ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 12/03/2026 | Leitura |
| Ata | 7ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 12/03/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/03/2026 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/10/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado