Projeto de Lei Nº 33/2026
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 03300/2026
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 09/03/2026 | 318 KB | ||
| PL 33-2026-E | 09/03/2026 | 121,2 KB | ||
| anexo ao PL 33-2026-E - declaração | 09/03/2026 | 62 KB | ||
| anexo 2 ao PL 33-2026-E - impacto | 09/03/2026 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 | 10/03/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 78/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 | 11/03/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 | 11/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda |
|
| Parecer Nº 64/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 | 12/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2026-E - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
|
| Parecer Nº 21/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 | 12/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2026-E - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2026 |
|
| Parecer Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 | 12/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2026-E - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Educação e Cultura - 2026 |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 | 13/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 | 13/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 | 13/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 | 13/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda |
|
| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 | 17/03/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6270/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 | 17/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2026-E - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Ordinária Nº 6212/2026 | 18/03/2026 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 7ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 12/03/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 7ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 12/03/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 6ª Reunião CEC - Comissão de Educação e Cultura de 2026 | 12/03/2026 | Leitura |
| Ata | 7ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 12/03/2026 | Leitura |
| Ata | 7ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 12/03/2026 | Leitura |
| Ata | 6ª Reunião CEC - Comissão de Educação e Cultura de 2026 | 12/03/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/03/2026 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/10/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Contra (2) - Danieli de Castro, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado