Parecer Nº 59/2026 à Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 28/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 10/03/2026
Protocolo: 03354/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer à Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01. CCJR Favorável Proj. | 10/03/2026 | 150,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 10/03/2026 | Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 28/2026-E - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências |