Parecer Jurídico Nº 1/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 10/03/2026
Protocolo: 03355/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_67_Emendas Parlamentares PL Diretrizes da Política Municipal Agrícola | 10/03/2026 | 199 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 10/03/2026 | Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2026-E - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências |