Parecer Jurídico Nº 69/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 10/03/2026
Protocolo: 03375/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_69_Abertura de Crédito Especial | 10/03/2026 | 262,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2026 | 20/02/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais) |