Parecer Jurídico Nº 70/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 10/03/2026
Protocolo: 03376/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.968.843,56 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_70_Abertura de Crédito Especial | 10/03/2026 | 269,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2026 | 23/02/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.968.843,56 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos) |