Parecer Jurídico Nº 73/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 10/03/2026
Protocolo: 03379/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2026 - Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Policial em Sessão Solene do Dia Municipal do Policial
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_73_Decreto Legislativo Placa Homenagem Dia do Policial | 17/03/2026 | 196,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2026 | 05/03/2026 | Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Policial em Sessão Solene do Dia Municipal do Policial - Polícia Militar - Luiz Antonio Queiroz da Silva |