Parecer Jurídico Nº 76/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/03/2026
Protocolo: 03396/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2026 - Dá a denominação de "Antonio Tanzi" à base da Guarda Municipal localizada no Distrito de Maylasky
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_76_Denominação de próprio público base da Guarda Municipal | 11/03/2026 | 210,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2026 | 10/03/2026 | Denomina "Antonio Tanzi" a base da Guarda Municipal localizada no distrito de Maylasky |