Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Data: 10/03/2026
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - Altera a Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 11/03/2026 | 95,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2026 | 02/03/2026 | Altera a Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências |