Relatório de Votação Nº 125/2026 à Indicação Nº 186/2026
Data: 10/03/2026
Assunto: Relatório de Votação à Indicação Nº 186/2026 - Indica ao Executivo a adoção de medidas administrativas para concessão de benefício à servidora pública municipal vítima de violência doméstica e familiar, mediante comprovação de medida protetiva judicial e laudo da junta médica oficial que indique a necessidade de afastamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório de Votação | 11/03/2026 | 95,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Indicação Nº 186/2026 | 04/03/2026 | Indica ao Executivo a adoção de medidas administrativas para concessão de benefício à servidora pública municipal vítima de violência doméstica e familiar, mediante comprovação de medida protetiva judicial e laudo da junta médica oficial que indique a necessidade de afastamento |