Parecer Jurídico Nº 77/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/03/2026
Protocolo: 03446/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - Denomina "Escola do Futuro Enrico Dell'Acqua" próprio público localizado no distrito de Maylasky, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_77_Escola do Futuro altera denominação | 11/03/2026 | 202 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2026 | 10/03/2026 | Denomina "Escola do Futuro Enrico Dell'Acqua" próprio público localizado no distrito de Maylasky, e dá outras providências |