Parecer Jurídico Nº 78/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/03/2026
Protocolo: 03449/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_78_Altera dispositivos da Lei Municipal 6.113 EMTI | 12/03/2026 | 247,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2026 | 09/03/2026 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências |