Correspondência Recebida Nº 44/2026
Tipo: E-mail
Data: 12/03/2026
Protocolo: 03531/2026
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Conselho Municipal de Educação
Assunto: Encaminha Manifestação sobre ao Projeto de Lei nº 29/2026, de 02 de Março de 2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 21 CME - | 12/03/2026 | 251,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 7ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 12/03/2026 | Leitura |
| Ata | 7ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 12/03/2026 | Leitura |