Parecer Nº 60/2026 ao Requerimento Nº 27/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 12/03/2026
Protocolo: 03547/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Requerimento Nº 27/2026 - Reitera e complementa pedido de informações ao Poder Executivo acerca da contratação de empresa para locação de radares de velocidade, diante da ausência de estudo técnico prévio conclusivo, da insuficiência da resposta encaminhada ao Requerimento nº 10/2026 e da necessidade de esclarecimento sobre os fundamentos técnicos e financeiros do crédito de R$ 1.900.000,00 autorizado pela Lei nº 6.193/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10. CCJR Favorável Requerimento | 17/03/2026 | 257,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 27/2026 | 11/03/2026 | Reitera e complementa pedido de informações ao Poder Executivo acerca da contratação de empresa para locação de radares de velocidade, diante da ausência de estudo técnico prévio conclusivo, da insuficiência da resposta encaminhada ao Requerimento nº 10/2026 e da necessidade de esclarecimento sobre os fundamentos técnicos e financeiros do crédito de R$ 1.900.000,00 autorizado pela Lei nº 6.193/2026 |