Parecer Jurídico Nº 82/2026 à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 33/2026
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 16/03/2026
Protocolo: 03765/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_82_Emendas Parlamentares PL 33 Educação | 16/03/2026 | 210,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 | 13/03/2026 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências |