Parecer Nº 71/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 17/03/2026
Protocolo: 03771/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01. CCJR Favorável Proj. | 17/03/2026 | 230,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 | 11/03/2026 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências |