Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Resolução Nº 4/2026
Data: 17/03/2026
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Resolução Nº 4/2026 - Acrescenta dispositivo ao art. 229 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) para garantir a emissão de certificado em braile em casos de concessão de moção de congratulações a homenageado que seja pessoa com deficiência visual, como medida de promoção da acessibilidade e da inclusão
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 17/03/2026 | 102,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 4/2026 | 03/03/2026 | Acrescenta dispositivo ao art. 229 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) para garantir a emissão de certificado em braile em casos de concessão de moção de congratulações a homenageado que seja pessoa com deficiência visual, como medida de promoção da acessibilidade e da inclusão |