Autógrafo Nº 6269/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Data: 17/03/2026
Protocolo: 03836/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2026-E - Altera a Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Protocolo Prefeitura: Protocolo 12.287/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6.269-2026 (PL 030-2026-E) | 17/03/2026 | 364,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2026 | 02/03/2026 | Altera a Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências |