Autógrafo Nº 6270/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026
Data: 17/03/2026
Protocolo: 03852/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2026-E - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências
Protocolo Prefeitura: Protocolo 12.323/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6270-2026 (PL 33-2026-E) | 17/03/2026 | 268,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2026 | 09/03/2026 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências |