Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2026
Data: 19/03/2026
Protocolo: 04011/2026
Situação: ORDEM DO DIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2026
Assunto: Dispõe sobre a aprovação do Parecer TC-004609.989.23-1 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, favorável à aprovação das contas da Prefeitura da Estância Turística de São Roque, Exercício Financeiro de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PDL 15-2026 | 20/03/2026 | 524,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres Tribunal de Contas Nº 5/2025 | 17/12/2025 |
TC- TC-004609.989.23-1 - Julgamento das Contas do Exercício 2023 - Poder EXECUTIVO - Parecer FAVORÁVEL
Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
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| Parecer Nº 22/2026 ao Pareceres Tribunal de Contas Nº 5/2025 | 19/03/2026 |
Parecer ao Pareceres Tribunal de Contas Nº 5/2025 - TC- TC-004609.989.23-1 - Julgamento das Contas do Exercício 2023 - Poder EXECUTIVO - Parecer FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | Discussão Única |