Parecer Jurídico Nº 93/2026 ao Projeto de Lei Nº 22/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 23/03/2026
Protocolo: 04125/2026
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - Denomina "Área de Lazer Reginaldo Rodrigues Trindade" a quadra localizada na Rua Maria Conceição Lemos, no Jardim Brasília.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_96_Denomina “Área de Lazer Reginaldo Rodrigues Trindade- Re” a quadra localizada na Rua Maria Conceição Lemos, no Jardim Brasília. | 23/03/2026 | 326,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2026 | 20/03/2026 | Denomina "Área de Lazer Reginaldo Rodrigues Trindade" a quadra localizada na Rua Maria Conceição Lemos, no Jardim Brasília. |