Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Tipo: Aditiva
Data: 23/03/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 04139/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mateus Taraborelli Foina, Guilherme Araujo Nunes
Assunto: Emenda ADITIVA ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_emenda_n_2_e1_pl_x_2025_xm3hqrdra (incorreta) | 23/03/2026 | 175,2 KB | ||
| E2 PL 29-2026-E (incorreta) | 24/03/2026 | 183,4 KB | ||
| Emenda 002 PL 29-2025-E | 24/03/2026 | 169,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 85/2026 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 24/03/2026 |
Parecer à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2026-E - Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
|
| Relatório de Votação Nº 1/2026 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 24/03/2026 | Relatório de Votação à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Emenda ADITIVA ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2026 | 02/03/2026 | Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 10ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 24/04/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | Discussão Única |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Diego Gouveia da Costa
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Contra (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado