Parecer Nº 85/2026 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 24/03/2026
Protocolo: 04181/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2026-E - Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01. CCJR Favorável Proj. | 24/03/2026 | 204,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 23/03/2026 | Emenda ADITIVA ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 10ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 24/03/2026 | Leitura |