Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Tipo: Modificativa
Data: 24/03/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 04183/2026
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior
Assunto: Emenda MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_emenda_n_3_e1_pl_x_2025_xckh5yjcg | 24/03/2026 | 175,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 86/2026 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 24/03/2026 |
Parecer à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Jurídico Nº 98/2026 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 24/03/2026 |
Parecer Jurídico à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 24/03/2026 | Relatório de Votação à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Emenda MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2026 | 02/03/2026 | Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | Discussão Única |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (9) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
A favor (4) - Danieli de Castro, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo
Ausente (1) - Diego Gouveia da Costa
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Rejeitado