Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Data: 24/03/2026
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório de Votação | 24/03/2026 | 102,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2026 | 02/03/2026 | Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais |