Autógrafo Nº 6275/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
Data: 24/03/2026
Protocolo: 04212/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2026-E - Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Protocolo Prefeitura: Protocolo 13.837/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6275-2026 (PL 26-2026-E) | 24/03/2026 | 233,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2026 | 25/02/2026 | Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS |